ATA
DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 23-07-2015.
Aos
vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida por vereadores Carlos Casartelli,
Clàudio Janta, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex
Fraga e Waldir Canal, titulares. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
769 e 885/15, do Prefeito; e Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, emitidos nos dias dezoito e vinte e cinco de junho e sete de julho do
corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Lourdes Sprenger, Paulinho
Motorista, Clàudio Janta, Waldir Canal e Prof. Alex Fraga. Na ocasião, por
solicitação de Clàudio Janta, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Ligia Dimitroka. Às dez horas e dezessete minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Reunião
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos por Paulo Brum e secretariados por Paulinho Motorista. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, mais uma reunião da
Comissão Representativa, no período do recesso ficamos com o número de 18
Vereadores. Hoje, neste dia de sol, eu não poderia deixar de falar nos dias que
se passaram com muita chuva, com muitos problemas na Região Metropolitana.
Felizmente, em Porto Alegre, a situação não foi tão grave assim, porque há uma
integração da Defesa Civil com outros órgãos, e, desta vez, os problemas maiores
foram nos municípios vizinhos. E nós, também, estivemos envolvidos com algum
encaminhamento, porque não adianta entrarmos em um barco e sairmos vendo
famílias flageladas ou pessoas em cima de casas. Isso é com a Defesa Civil, com
os órgãos que têm esse preparo, como o Batalhão Ambiental. Quero fazer o meu
agradecimento ao Capitão Giovani, que me deu toda atenção em um caso que estava
gerando polêmica na rede sobre animais que estavam numa fazenda, dentro de um
galpão. Era um drama, porque poderiam vir a óbito ou ser levados pela água.
Sempre é bom falar com os órgãos envolvidos, que foram até o local, observaram
e avaliaram a altura da água. Alguns animais, como ovelhas, que são animais de
produção, estão no local. Além disso, foi localizado o capataz. Então, que as
pessoas se acalmem, porque o Batalhão Ambiental, ontem à tarde, ainda, fez
outra vistoria de barco até Alvorada.
Lamenta-se também o uso da rede para informações
indevidas, deixando todos, inclusive familiares, aflitos, porque ficam, às
vezes, sem notícias daqueles que tiveram que deixar suas casas. Nós temos que
dar informações exatas, procurar autoridades, procurar a Defesa Civil do
Município. Eu divulguei todos os Municípios da Grande Porto Alegre, com o
telefone de contato das equipes da Defesa Civil e também do Batalhão Ambiental,
que sempre foi muito próximo a nós, desde a época do Major Rodrigo. Isso é o
que nós podemos fazer.
Agora, também temos endereços para doações. Que
cada um possa levar alguma coisa, porque não tem quem não se sensibilize numa
hora dessas, por vários motivos, desde a infraestrutura até o esquecimento de
dar continuidade a grandes projetos. E o que acontece? Mais enchentes. Será
que, agora, até a próxima, vai haver um maior funcionamento da máquina pública,
para evitar que pessoas que estão em áreas de risco sejam transferidas para
outras áreas? Afinal, nós temos o Minha Casa, Minha Vida e tantos outros
programas sociais, então vamos fazer funcionar, mesmo que não seja o nosso
Município. Nós estamos tratando com vidas humanas!
Quero ainda dizer, para finalizar a minha fala, que
nós somos muito felizes por não termos que passar por isso. Podemos nos
considerar privilegiados, vendo tantas pessoas necessitando. Ontem, apareceu no
Jornal, ao meio-dia, uma jornalista jovem que chegou a uma ilha que nós
conhecemos – já fizemos uma ação lá, há dois anos, com jipeiros
–, e uma senhora disse para ela que muitas pessoas não querem sair das suas
casas, que ficam para cuidar do seu pequeno patrimônio. Ela perguntou para a
senhora: “A senhora perdeu tudo?” E ela respondeu: “Perdi, minha filha! Mas eu
não tinha nada! Aqui não dá para ter muito!”
Essa é uma reflexão
que nós, cidadãos, políticos, devemos fazer: por que eles não podem ter muito?
Porque sempre vem a enchente, e tudo se repete. Não podemos ir contra a força
da natureza, mas podemos fazer mais para evitar essas calamidades. Não adianta
levar um blusão, um travesseiro, porque eles perdem tudo, desde o rancho até
seus pertences pessoais. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver.
Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Sr.
Presidente, Vereadores, pessoas que nos assistem nas galerias e em suas casas,
estamos aqui na Comissão Representativa da nossa Câmara Municipal; eu,
representando o PSB, falando em nome do Ver. Airto Ferronato. A Ver.ª Lourdes
acabou de falar sobre essa tristeza por que estamos passando. Esperamos que o
tempo bom colabore com a situação das pessoas que passaram os dias alagados e
perderam tudo. Estou mais ou menos repetindo as palavras da Ver.ª Lourdes. Para
nós é uma tristeza, porque sempre pensamos que, quando estamos em uma situação
melhor do que aquela de quem está passando por todo aquele trabalho, poderíamos
estar naquela situação e perder o pouco que se conseguiu com tanto trabalho.
Ontem estávamos assistindo à reportagem e vendo aquelas pessoas lutando para
sobreviver dentro d’água. Esperamos que, com essa parada da chuva, que a
situação não venha a acontecer novamente. Extremo-Sul, Ponta Grossa, Lami,
foram locais afetados por essa chuva. Também o Beco do Chapéu do Sol, Ponta
Grossa, a nossa Rua 1 lá; é triste as pessoas recorrerem a nós, e, às vezes, a
gente não poder ajudar a todos, Presidente Paulo Brum, a gente faz o que pode,
mas a gente não consegue atender a todos os pedidos. A gente faz os pedidos
para os departamentos, para que eles vão à região e consigam desobstruir o
local, para que as pessoas consigam sair de casa para trabalhar. Nós, eleitos
pelo povo, temos que cumprir a nossa parte. Com certeza, a gente nunca vira as
costas para essa situação, a gente faz o possível e o impossível para que essas
pessoas consigam voltar para as suas casas, para que essas pessoas consigam
sair para o seu trabalho, mas pena que não dependa tudo de nós. Mas a gente,
com certeza, faz a nossa parte, a gente está tranquilo de que está fazendo tudo
para ajudar as comunidades que estão embaixo d’água, que estão alagadas.
Também quero falar
dos assaltos que têm acontecido na Zona Sul de Porto Alegre – Belém Novo, Lami,
Ponta Grossa, Moradas da Hípica, Restinga. Esta semana, em Belém Novo, as
pessoas me ligavam para dizer que os assaltos estavam ocorrendo mesmo durante o
dia: duas horas da tarde, o pessoal sendo assaltado na rua, Clàudio Janta, é
uma vergonha o que está acontecendo. A bandidagem está tomando conta, os
bandidos estão tomando conta covardemente, com armas na mão, atacando as
pessoas. Eles se sentem poderosos com uma arma na mão, isso é muito triste para
a gente. Diante dessa situação, a gente vem pedindo policiamento, e
continuaremos pedindo policiamento, mas a bandidagem está cada vez mais tomando
conta, isso é uma vergonha, porque eles se sentem os todo poderosos com uma
arma na mão, pegando o cidadão que vai trabalhar, pegando uma garota, uma
mulher que vai para o seu trabalho, para a sua escola. Covardemente, com uma
arma na mão, eles se acham o Super-Homem. É uma vergonha, é uma vergonha,
Janta, que a gente esteja passando por essa situação, recebendo várias
mensagens, todos nós aí indo atrás de policiamento, mas
continuaremos fazendo nosso trabalho, porque, com certeza, fomos eleitos para
isso. E, com certeza, vamos fazer a nossa parte para tentar amenizar a situação
do nosso povo de Porto Alegre, que tanto confia em nós. Um abraço a todos,
fiquem com Deus.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da
Taquígrafa deste Legislativo, Srta. Ligia Dimitroka, no dia 22 de julho.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum ): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente; colegas que estão na Comissão Representativa; a Ver.ª Lourdes
Sprenger e o Ver. Paulinho Motorista já trouxeram dois temas para nós
discutirmos nesta manhã. Realmente, as enchentes assolam novamente a nossa
Cidade, deixando milhares de pessoas, não somente em Porto Alegre, mas em toda
a Região. Isso já é histórico na nossa Cidade e vem se agravando a cada ano, em
função da falta de investimentos em infraestrutura e, também, em função de
produtos que são oferecidos cada vez mais e o meio ambiente não absorve. Não há
políticas para que essas empresas prestem a compensação ambiental, para esses
produtos que vêm para as vias, para os riachos, arroios, que desaguam em todos
os nossos rios e desaguam no Guaíba, desaguam no Dilúvio. Então, não tem uma
compensação ambiental.
E um problema muito
sério que está no dia a dia da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País: a
violência pública. Hoje, despertamos com os
rodoviários de Porto Alegre fazendo greve. Não uma greve por salário, não uma
greve por aumento, mas uma greve por vida, na linha do T4, porque o número de
assaltos naquela linha é absurdo.
Tivemos na
terça-feira passada, quando a Câmara ficou sem luz, uma reunião com os
taxistas, na CUTHAB, que desencadeou uma série de reuniões com a Prefeitura,
causando a suspensão do GPS nos táxis da cidade de Porto Alegre.
É grande o número de
taxistas assaltados. Esta semana, tivemos o óbito de mais um motorista.
Os lotações de Porto
Alegre também têm tido um grande número de assaltos; um motorista foi
esfaqueado esta semana. Viraram caixas eletrônicos dos marginais em Porto
Alegre os táxis, os lotações e os ônibus. É uma saidinha rápida, não é Alex?
Está ali o dinheiro, é um troco, mas é a vida de operários. Então, estamos
discutindo muito com a Prefeitura sobre isso, para que o GPS dos táxis
realmente funcione, para que não seja só uma coisa que esta Casa aprovou, a Lei
dos Táxis, porque o intuito dela é preservar e garantir a vida dos taxistas e
dos passageiros. Queremos que ele funcione, que realmente acione a Brigada
Militar, acione a Guarda, que realmente saibam onde está aquele taxista quando
ele é assaltado, sequestrado, quando ele está em pânico.
Temos um projeto que
tramita nesta Casa que prevê a instalação de câmeras nos ônibus e outro que
prevê a instalação de cabines e câmeras nos lotações. Temos que ver formas de
preservar a vida, mas, principalmente, temos que ter políticas da União e do
Estado que preservem a vida das pessoas. Não é à toa que vimos, esta semana, os
índices de popularidade da Presidente Dilma baixarem novamente, chegarem a
quase 6%, porque o povo não aguenta mais essas políticas de juros altos, de
inflação e, principalmente, a insegurança pública, que está em todas as
cidades. E a nossa Cidade não poderia ser diferente disso. Nós vimos todos os
setores da economia sendo atingidos e prejudicados. As pequenas lojas
sendo assaltadas, as pequenas lojas também virando um caixa eletrônico dos
trombadinhas, dos marginais. Os trabalhadores - volto a afirmar -, os
motoristas e cobradores de ônibus, os taxistas, os motoristas de táxi-lotação
viraram caixa eletrônico dos marginais. Então, estamos aqui para prestar o
nosso apoio e dizer que esta Casa está à disposição para ajudar a sanar essas
dificuldades. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. WALDIR
CANAL: Bom dia, Sr. Presidente; senhoras e senhores, venho a esta tribuna
também falar do assunto que mais tem nos tocado, as notícias estão aí: a
questão das enchentes. Estive visitando também alguns locais: estive na Ilha da
Pintada, no bairro Sarandi, onde encontramos uma situação em que a população
ainda está muito apreensiva com as lembranças do que aconteceu há cerca de um
ano e pouco; estive lá no dique arroio Feijó, ali ao lado da FIERGS, e nós
constatamos que há uma preocupação também de parte do Governo Municipal. Há uma
vigilância, o pessoal do DEP estava lá, o Diretor-Geral Tarso Boelter
inclusive. Eu vi a atuação do DEP, e é isso que a população espera. Acho que o
Governo Municipal tem que estar presente para dar uma resposta satisfatória. É
uma situação que a gente sabe que é um fato da natureza, a chuva veio acima da
média, mas a Cidade precisa estar preparada para essa situação e para o que vem
depois dessa situação. Nós estamos vendo aí os estragos que a chuva está
fazendo, muitos buracos nas ruas, problemas sérios, e nós precisamos, como
Vereadores, fiscais do povo, acompanhar isso. Lá na Ilha da Pintada,
infelizmente, vimos que as águas estão subindo e a população, na maior parte,
não quer sair das suas casas com medo da violência, com medo de alguém vir e
roubar o que eles têm. Isso é presente, muitas pessoas não querem sair. As que
saem não vão para o abrigo, ficam aguardando, próximas, acampadas, até fazendo
comida, com medo de que alguém entre na casa, porque, infelizmente, a violência
está presente também neste momento de tragédia – é incrível! – e também há os
que querem se aproveitar da desgraça alheia. Eu quero destacar a atuação da
Defesa Civil, mas, principalmente, a atuação do CAR Ilhas – a Patrícia, o
Bichinho, o Valdir – todos da equipe que estão ali, em pé, na água, dia e
noite. Estive conversando com a equipe do CAR Ilhas, muitos viraram a noite,
atendendo a chamados, atendendo à população, sempre presentes. É isso que nós
temos que ver; temos que criticar, sim, no momento de criticar, mas também
temos que reconhecer. Não é o suficiente, talvez o que esteja sendo feito não
seja a contento, mas só o fato de não haver omissão já é uma resposta
importante para a população da Ilha, que é uma população carente.
Nós estaremos aqui, Ver. Janta, fazendo uma
audiência pública para tratar do plano diretor das Ilhas. As Ilhas da nossa
Cidade não têm um plano diretor, e nós temos visto grandes problemas:
crescimento desordenado, lixo, falta de critério de crescimento nessas áreas.
Em breve estaremos aqui tratando disso, em agosto, setembro, em uma audiência
pública, já solicitamos isso.
Quero deixar registrada a atuação desses órgãos:
Defesa Civil, DEP – eu estive in loco,
acompanhando –, e principalmente a do CAR Ilhas, que, na minha opinião, salvo
qualquer crítica, tenho visto que tem sido eficiente, parceiro da comunidade,
está ali para prestar seus serviços, suas obrigações, aquilo que eles, através
dos seus cargos, estão dispostos a fazer por aquela população, que tem a nossa
solidariedade, o nosso trabalho, o acompanhamento é fundamental neste momento.
Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de utilizar
este momento, primeiramente, para parabenizar o Engº Agrº Leonardo Melgarejo,
que assumiu recentemente a presidência da Agapan, a Associação Gaúcha de
Proteção ao Ambiente Natural; uma entidade que, desde a década de 70, presta um
serviço inestimável à natureza, ao meio ambiente, à fauna e à flora gaúchas.
Parabéns ao Leonardo, que as boas ações da Agapan continuem e se aprofundem
cada vez mais. Somos parceiros na luta pela causa ambiental. Eu gostaria também
de manifestar em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, nós dois da
bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre, a nossa solidariedade a
toda a população que está sendo afetada pelas chuvas torrenciais das últimas
semanas. Infelizmente, a falta de planejamento e estruturação urbana em termos
de construções, de expansão nas áreas construídas nas nossas cidades, não vou
me restringir ao Município de Porto Alegre, acredito que todas as cidades, na
atualidade, por falta de um planejamento racional e competente, tornam o
ambiente cada vez mais propenso a esses desastres que se sucedem aos processos
de grandes modificações ambientais. Chuvas ocorrem, são processos naturais;
enchentes também ocorrem, são processos naturais devidos justamente a essas
alterações climáticas que, nos últimos anos, vêm se aprofundando. Porém, a
falta de planejamento nas nossas cidades fazem com que nós não tenhamos
alternativas. Uma das minhas maiores críticas é com relação à pavimentação e
impermeabilização do solo. No momento em que, principalmente, em troca de
votos, os nossos governantes optam por pavimentar vias nas suas
cidades com asfaltamento, eles levam, de certa forma, conforto para essas
populações, mas levam também a incapacidade do solo de absorver boa parte da
água que é despejada pelo céu. Se essa água não fica retida no solo, se essa
água não penetra para abastecer o lençol freático, ela escorre superficialmente
e vai se depositar nas áreas de baixada. Isso é notório. Não precisa de um
estudo muito aprofundado para saber que é uma realidade. Quanto mais
concretarmos a nossa Cidade, quanto mais asfaltarmos as nossas vias, maior o
grau de impermeabilização do solo e menor o grau de penetração de água para a
terra. Ou seja, esse tipo de política pública de asfaltamento sem critério...
Existem outras alternativas, como a utilização, por exemplo, de bloquetes de
concreto ou pedras para o pavimento. Isso, de certa forma, contribui também
para diminuição da velocidade dos veículos automotores. Eu sou partidário, eu
sou militante de que, no entorno de escolas, não se deve usar asfalto. Boa
parte dos acidentes ocorre principalmente por excesso de velocidade e
irresponsabilidade dos condutores. Então, não se colocando asfalto no entorno
das escolas tu obrigas o condutor, que se preocupa mais com seu carro do que
com a segurança de uma criança, a andar lentamente, porque ele vai se preocupar
que a suspensão do seu carro maravilhoso ficará destruída se ele andar rápido.
Então, que se coloquem paralelepípedos, que se coloquem bloquetes de concretos,
pois esses materiais permitem entre as pedras a penetração da água para o
subsolo e evitam, ou pelo menos minimizam essas enchentes, essas inundações.
Então, está dado o alerta, um bom-dia para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecendo,
dou por encerrada esta Reunião Ordinária.
(Encerra-se a Reunião
às 10h17min.)
* * * * *